As principais queixas dos passageiros são relativas a atrasos de voos, de acordo com a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO). Numa altura em que os portugueses viajam para férias, é importante conhecer aquilo a que tem direito para responder a situações de perturbações aéreas.

De acordo com o dossier sobre viagens de avião da DECO, um dos direitos de qualquer passageiro é o de receber assistência por parte da companhia aérea, “que deve disponibilizar chamadas telefónicas ou mensagens por correio eletrónico, bebidas, refeição, alojamento ou transporte para o local de alojamento”.

Porém, há condições. Para que tenha acesso a esta ‘assistência’ o seu voo deve ter a duração de duas ou mais horas, caso se trate de viagens até 1.500 quilómetros, três horas ou mais, se forem viagens com mais de 1.500 quilómetros dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). A ‘assistência’ também é valida para viagens entre 1.500 e 3.500 quilómetros que envolvam aeroportos fora de um país do EEE. Caso a distância seja superior a 3500 km, o atraso tem de ser, no mínimo, de quatro horas.

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